SAIU NO ESTADÃO...
Olha aí mais um novo imposto.
Lei federal autoriza criação de pedágio urbano por prefeituras - 10/01/2012
Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na última semana pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes.
A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, "visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade". A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa. O uso de bicicletas também precisa ser estimulado, segundo o texto.
As novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem a elas. As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana. E as cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor.
Desafio. Hoje, apenas municípios com mais de 500 mil habitantes eram obrigados a ter planos de mobilidade e nem todas as 38 cidades com esse perfil têm políticas para o setor. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta que "fazer a lei pegar" é um dos principais desafios da Lei de Mobilidade Urbana. Atualmente, os municípios já são autorizados a subsidiar os transportes coletivos, mas o subsídio só vale na Região Metropolitana de São Paulo e nos metrôs, segundo o Ipea.
O estudo considera a lei um avanço, depois de 17 anos de debate no Congresso. Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, apontou contradições nas políticas públicas. "Ao mesmo tempo em que o governo estimula a compra de automóveis para ajudar a indústria automotiva a enfrentar a crise internacional, a nova lei autoriza a cobrança de tributos para limitar sua circulação nas cidades", afirmou.
O presidente da confederação prevê que poderá ser criada uma guerra fiscal entre os municípios, com estímulo aos motoristas para que licenciem seus automóveis em cidades que tributem a circulação de carros em suas ruas. "Poderemos até questionar a constitucionalidade, porque sobre a propriedade de veículos já incide a cobrança do Imposto de Circulação de Veículos Automotores (IPVA) e poderia ser caracterizada uma dupla tributação."
Táxis. A lei também determina que os municípios fixem a tarifa máxima cobrada pelos táxis. A medida estimularia a competição por meio de descontos.
Fonte: O Estado de S. Paulo / Marta Salomon, Iuri Dantas e Andréa Jubé Vianna
http://edisonsiqueira.com.br/site/noticias-detalhes.php?id=11782
2 comentários:
Ah, que lindo. Estimular o uso de transporte coletivo. Mas, antes disso, deviam oferecer transporte coletivo EFICIENTE, CONFORTÁVEL, BARATO E SEGURO; ou seja, exatamente o contrário da realidade do transp. coletivo em quase todo o país. Agora, além de assaltar o povo com impostos abusivos, máfia das multas, paranóia da lei seca, pedágios exorbitantes em rodovias; vão assaltar o povo em pedágios urbanos e obrigar quem tem veículo próprio ir comer o pão que o diabo amassou nos paus de araras do transp. público, e sobrecarregar ainda mais, os já lotados paus de arara coletivos. Mas, na hora de oferecer segurança, ao usuários do trânsito em geral, se pedestres a motoristas, o "Estado" some.
Só nao concordo com o titulo da matéria que deveria ser:
"Vao Meter a Mão no seu Bolso Mais uma Vez"
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