UM AVISO IMPORTANTE: ESTACIONAMENTO

Estacionamento , INCLUSIVE PUBLICO E NA RUA, deve ressarcir cliente em caso

de roubo de veículo ou furto de objetos

Um dos principais atrativos ao consumidor hoje, que leva uma vida corrida e busca por segurança, é a comodidade de ter um estacionamento disponível para realizar suas compras ou ainda, poder jantar com amigos e família num final de semana. Os grandes supermercados, shopping centers, lojas de departamento e até restaurantes oferecem esta praticidade. Embora haja uma traquilidade aparente, o consumidor não está livre de sofrer danos que envolvam desde roubo do veículo e furto de objetos até batidas na lataria.

Porém, é muito comum vermos nas entradas de estacionamentos a famosa frase “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”. Com estas placas o único objetivo é se eximir da responsabilidade de indenizar seus clientes, caso haja problemas. Mas, batidas, roubos e furtos de objetos estão entre as principais reclamações, e a ocorrência de qualquer destes casos garante ao consumidor o direito à reparação dos danos causados.

Segundo a Dra. Joanna de Barros e Oliveira, a placa com o aviso colocada nestes estacionamentos, de acordo com o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é considerada abusiva e nula.  “O CDC assegura o direito de o cidadão ser indenizado em casos de roubo, furto e arrombamento em estacionamentos, seja ele público ou privado”, afirma a advogada.

Em São Paulo, por exemplo, uma lei municipal estabelece a obrigatoriedade de seguro para shoppings, supermercados e lojas de departamento que tenham um número de vagas superior a cinquenta. Mas, mesmo assim, não há garantia ao consumidor de que ele será ressarcido dos prejuízos.

“A responsabilidade pela guarda do bem é do estabelecimento, quer ele mantenha contrato de seguro ou não, e os tribunais brasileiros reconhecem há algum tempo este direito à indenização. Isto porque o estacionamento, quando incorporado ao empreendimento, além de obter lucro, o usa como argumento de venda na hora de atrair clientes, que buscam conforto e segurança”, diz Joanna.

Segundo a especialista é fundamental que o consumidor esteja precavido. Para isso deve guardar provas, para em caso de roubo ser ressarcido. Dentre as recomendações estão o comprovante do estacionamento que deve conter a placa do veículo e data de entrada. Outro fator que poderá ajudar é manter as notas fiscais de compras no estabelecimento. E, como primeira providência, depois de constatado o roubo ou furto é ir à delegacia próxima para fazer um boletim de ocorrência (BO), para poder entrar com o pedido de restituição junto ao estabelecimento. Caso as partes não entrem em acordo quanto ao valor a ser restituído, o consumidor deverá reunir as provas e recorrer à justiça.