terça-feira, 20 de março de 2012

A CORRENTE RECORRENTE DA VISTORIA ANUAL...

Repassando... e ISSO É UMA DEMOCRACIA...

Eu confirmei no site do Denatran e por incrível que pareça é verdade!
Confirme você também!
Nós aqui no Rio de Janeiro estamos sendo coagidos todos esses anos pelos órgãos Públicos responsáveis pela vistoria anual no Estado do Rio de Janeiro! Fora o famigerado CONTROLAR em São Paulo...

Claudio  P.


Vistoria Detran
Sendo a vistoria inconstitucional segundo o STF, tal vistoria viola a competencia legislativa privativa da União (Art.22, XI da CF/88). 
A Resolução nº l07 do CONTRAN de 21/12/99 sacramenta a suspensão, revogando a exigência obrigatória para o licenciamento anual à aprovação na vistoria. 

Veja em  http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm leia a resolução 84 e depois veja a resolução 107 - REPARE QUE O STATUS DA RESOLUÇÃO ENCONTRA-SE NA SITUAÇÃO "EM VIGOR"

Não existe regulamentação do CONTRAN que torne obrigatória a realização de vistoria para obter o licenciamento anual. 

Os veículos com todos os débitos tributários quitados e sem multa de transito ou ambiental, seus proprietários não podem ser constrangidos em fiscalização de agentes da autoridade de transito. 

Desde setembro/1999 o DETRAN/RJ vem descumprindo a Resolução 107/99 do CONTRAN. 

A sociedade precisa se manifestar diante deste fato e exigir que o órgão estadual responsável cumpra com o seu dever, inclusive com a devolução dos valores cobrados para tal fim. 

Assim como fizemos com o ficha limpa, vamos fazer o Vistoria Zero.

Divulguem para cada amigo e parente dando conhecimento do fato. 

A JUSTIÇA NÃO SOCORRE A QUEM DORME.

2 comentários:

Daniel San disse...

Se o governo estadual descumpre solenemente uma decisão judicial que determina que um doente receba tratamento na rede pública,seria um exercício de otimismo esperar que obedeçam à uma resolução do CONTRAN. Mas é preciso lutar. Direito político não se resume a ir à urna de 2 em 2 anos.

Anônimo disse...

Se for mesmo inconstitucional, será muito fácil p/ qualquer motorista obter medida liminar, isentando-o da obrigação de vistoria e respectivas taxas / tarifas - mete bronca, seo adevogado...